DIREITO PROCESSUAL PENAL

18 cards

• O que é persecução penal? e quais são suas fases?
• Quais são as características do inquérito?
• quais são os tipos de ação penal pública?
• Quais são as condições previstas para a ação penal pública condicionada
• qual é o prazo para representação da vitima no caso da ação penal condicionada?

feito no Card.AI