Ética - Orgãos de Gestão OAB

30 cards

• A OAB presta serviço público e possui personalidade jurídica?
• Qual é a natureza jurídica da OAB segundo o STF (ADI nº 3.026/DF)?
• O que acontece caso o advogado inscrito na OAB, não pague a anuidade estipulada pelo Conselho Seccional?
• A OAB tem imunidade tributária ou isenção tributária?
• E quanto ao advogado inadimplente ? Quais são suas consequências ?

feito no Card.AI