DCOSNSTO - 5. Remédios Constitucionais

19 cards

• O direito de petição concretiza qual princípio constitucional?
• COLOCAR COMPETÊNCIAS DO STF E STJ PARA JULGAR OS REMÉDIOS
• O STJ processa e julga MS e HD contra? (art. 105, I, b)
• O STJ processa e julga HC quando?
• Quais são os Remédios de Natureza Não Jurisdicional?

feito no Card.AI