DIREITO CONSTITUCIONAL

10 cards

• Quem julga o presidente da república em caso de crime de responsabilidade (impeachment)?
• A quem compete legislar sobre os crimes de responsabilidade?
• Qual inviolabilidade a imunidade parlamentar material não alcança?
• Quais são os crimes inafiançáveis e imprescritíveis?
• Quais são os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?

feito no Card.AI