DIREITO PCD

20 cards

• Qual o objetivo da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)?
• Como a lei define pessoa com deficiência (Art. 2º)?
• Que avaliação deve ser usada para identificar a deficiência (§1º do Art. 2º)?
• Qual símbolo nacional foi instituído para pessoas com deficiências ocultas (Art. 2º-A)?
• Defina acessibilidade segundo a lei (Art. 3º, I).

feito no Card.AI