CEX - 3. Competências Constitucionais do TCU

168 cards

• Qual é a competência do TCU sobre as contas anuais do Presidente da República?
• O TCU julga as contas do Presidente da República?
• Qual é o procedimento para a emissão do parecer prévio do TCU sobre as contas do Presidente da República?
• O que significa "contas de governo"?
• Quais são as contas de governo do Presidente da República, e qual sua abrangência?

feito no Card.AI