Const part 2

10 cards

• 1. Como se conceitua o Estado dentro do sistema constitucional? O Estado
• 2. Quais são os elementos essenciais que definem um Estado constitucional? São três os elementos clássicos: povo
• 3. Qual a diferença entre Estado Democrático de Direito e Estado autoritário? O Estado Democrático de Direito submete o poder à lei e à Constituição
• 4. Qual é o papel da Constituição na defesa do Estado Democrático? A Constituição funciona como a base de legitimidade e de limitação do poder. Ela organiza as instituições
• 5. Quais são os mecanismos institucionais previstos no ordenamento para proteger as instituições democráticas no Brasil? Entre eles estão: a separação de poderes

feito no Card.AI