Estado de Sítio e Defesa

22 cards

• Qual é a base constitucional e para que serve o estado de sítio?
• Em quais situações o estado de sítio pode ser decretado?
• Quem decreta o estado de sítio e o que precisa acontecer antes?
• Sobre o estado de sítio, qual alternativa está correta?
• Se houver comoção grave de repercussão nacional, o estado de sítio pode durar até 30 dias, com uma prorrogação por igual período. Não pode haver uma segunda prorrogação nessa hipótese.

feito no Card.AI