Direito ADM

20 cards

• Noções gerais sobre princípios no Direito AdministrativoPrincípios têm alto grau de abstração e generalidade.Possuem força normativa e são de observância obrigatória.Podem incidir simultaneamente no mesmo caso concreto, exigindo ponderação.Não existe hierarquia material absoluta
• Qual é a função precípua dos princípios no sistema jurídico?
• Como se chama o método usado quando há colisão entre princípios?
• No Direito Administrativo, qual afirmação sobre princípios é correta?
• O que significa dizer que um ato administrativo pode ser inválido mesmo atendendo às regras, mas violando um princípio?

feito no Card.AI