JUSTIÇA ELEITORAL

22 cards

• Quais são os órgãos da Justiça Eleitoral?
• Procuradoria da Fazenda Nacional + imposição de multa eleitoral fixada pelo TRE=
• Quem servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral?
• Em relação a Justiça Eleitoral, vigora o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice, política e jurisdicional.
• Quem não pode fazer parte dos TREs?

feito no Card.AI