ELEITORAL

50 cards

• Art. 17, §1º - Os partidos políticos podem fixar livremente seus critérios de coligações?
• Art. 17, §1º - Há obrigatoriedade de vinculação vertical entre candidaturas nos diversos níveis da federação?
• Art. 17, §1º - O que os estatutos partidários devem obrigatoriamente prever?
• Art. 17, §3º - Qual é a consequência jurídica para os partidos que não atingem a cláusula de desempenho prevista neste parágrafo?
• Art. 17, §3º, I - Quais são os dois requisitos para que um partido atenda à cláusula de desempenho com base nos votos válidos?

feito no Card.AI