Art.5º- Incidência dos Direitos Fundamentais

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• A grande maioria dos direitos fundamentais tem incidência denominada eficácia vertical
• Quando o texto constitucional fala dos direitos fundamentais, ele basicamente está tratando da relação entre Estado e indivíduo
• Os direitos fundamentais nasceram do que chamamos de “liberdades negativas”.
• O que são liberdades negativas?
• Liberdades negativas é quando o Estado está impedido de agir e por isso eu tenho liberdade.

feito no Card.AI