Dir. Penal - Teoria da Norma

53 cards

• Qual é o conceito de Direito Penal?
• Quais são as principais características do Direito Penal?
• Qual a diferença entre Direto Penal Material ou Substantivo e o Direito Penal Adjetivo ou Formal?
• O que é Direito Penal Subjetivo?
• O que é o Princípio da Legalidade?

feito no Card.AI