ARTIGO 5º - CF 88

33 cards

• O que significa o direito à vida em sentido negativo?
• Como é definido o direito à vida em sentido positivo?
• Em que situação a Constituição brasileira permite a pena de morte?
• O que é a Lei do Abate e qual é sua implicação?
• Quais são as exceções legais para o crime de aborto no Brasil?

feito no Card.AI