Direito Administrativo

15 cards

• Quais são as principais entidades que compõem o Terceiro Setor?
• Qual é a lei que regula as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?
• O que é um Termo de Parceria?
• Qual é o instrumento jurídico utilizado para estabelecer a parceria entre o Estado e as OS?
• As OS podem receber delegação para gerir serviços públicos?

feito no Card.AI