Constitucional

79 cards

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
• I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
• II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
• IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

feito no Card.AI