Devido Processo Legal

12 cards

• Devido processo legal é um princípio constitucional e representa a base do processo civil.
• O que é o devido processo legal?
• O devido processo legal é uma cláusula geral que irá orientar todo o processo.
• O devido processo legal é tido como uma cláusula, princípio geral do direito. Ele é um ponto de intercessão.
• O devido processo legal é como o ponto mais alto de um guarda-chuva que serve como intercessão, que liga tudo a todos. Irá ligar a ideia de: celeridade, imparcialidade, ideia do rito e recursos.

feito no Card.AI