Crimes de trânsito
51 cards
- Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
- Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.
- Em caso de acidente com morte, a PRF deve preservar as informações do disco do tacógrafo.
- Em caso de acidente, as informações referentes às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de um ano.
- Complete a tabela com as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, conforme a imagem.
feito no Card.AI