Flashcards Lei 13.303

20 cards

• Qual é a regra geral da Lei 13.303/2016 para contratar obras, serviços, compras e alienações?
• Na Lei 13.303/2016, a contratação direta por dispensa ocorre nas hipóteses previstas em lei, embora a competição possa ser possível.
• Quais valores de dispensa por valor aparecem na Lei 13.303/2016, segundo o quadro?
• Além da dispensa por valor, que outras situações de dispensa são destacadas no quadro?
• A contratação direta por inexigibilidade é cabível quando a competição é inviável.

feito no Card.AI