DIREITOS HUMANOS PRINCÍPIOS

20 cards

• Qual é considerado o princípio pioneiro do Estatuto da Criança e do Adolescente?
• Qual princípio complementa a Proteção Integral na garantia dos direitos da criança e do adolescente?
• Qual é a finalidade da Proteção Integral em relação à criança e ao adolescente?
• O que significa o princípio da Prioridade Absoluta?
• Qual é a natureza jurídica do princípio da Prioridade Absoluta?

feito no Card.AI