penal 1

20 cards

• Qual foi o leading case do STF sobre o princípio da insignificância e a tipicidade material?
• Qual foi o crime imputado no HC 84.412/SP?
• Qual era o valor da res furtiva no HC 84.412/SP?
• Qual foi o resultado do HC 84.412/SP no STF?
• O princípio da insignificância exclui qual dimensão da tipicidade penal?

feito no Card.AI