Atualização lei 8080/90 - Est. Direitos paciente

12 cards

• O que institui a atualização de 2026 da Lei 8.080?
• Quais são os principais princípios do Estatuto dos Direitos do Paciente?
• Como deve ser prestada a informação ao paciente?
• O que é o consentimento livre e esclarecido?
• O paciente pode recusar tratamento?

feito no Card.AI