Da Geração de Despesa Pública

10 cards

• Segundo o art. 15 da LRF, como é classificada a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atende aos arts. 16 e 17?
• Que atos de ação governamental exigem os requisitos do art. 16 da LRF quando acarretam aumento de despesa?
• A estimativa do impacto orçamentário-financeiro deve abranger o exercício em que a despesa entrar em vigor e os dois exercícios subsequentes.
• Além da estimativa de impacto, qual declaração deve acompanhar a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que aumente a despesa?
• Quando uma despesa é considerada adequada à Lei Orçamentária Anual para fins do art. 16 da LRF?

feito no Card.AI