Art. 11 ao 21

15 cards

• Quais são as características dos direitos da personalidade, segundo o art. 11 do Código Civil, salvo exceções legais?
• O que pode ser exigido em caso de ameaça ou lesão a direito da personalidade?
• Quem tem legitimidade para requerer proteção de direito da personalidade em se tratando de morto?
• Quando é defeso o ato de disposição do próprio corpo, nos termos do art. 13?
• Para que finalidade o ato de disposição do próprio corpo pode ser admitido, segundo o parágrafo único do art. 13?

feito no Card.AI