Lei Orgânica do CBMMA — Lei nº 10.230/2015

10 cards

• Como a Lei nº 10.230/2015 caracteriza o CBMMA?
• A quem se subordina o Comandante-Geral do CBMMA e quem é o Comandante Superior da Corporação?
• A quem compete o comando e a operacionalidade do CBMMA, e a qual secretaria a Corporação fica vinculada?
• Qual é a atribuição do CBMMA relativa à política estadual de proteção e defesa civil?
• Em que situações o CBMMA deve prestar socorro em ocorrências como inundações, deslizamentos ou desabamentos?

feito no Card.AI