Fundações Públicas

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• Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado
• Quando eu falo de Autarquia, falo de um serviço público personificado. Quando falo de Fundação Pública, não estou falando de um serviço, mas de um patrimônio personificado.
• O que basicamente é uma Fundação Pública?
• Segundo a CF, cabe a Lei Complementar definir as áreas de atuação de uma Fundação Pública. Contudo, essa lei até hoje não foi editada e não está fazendo falta, visto que há várias fundações públicas sendo instituídas.
• Quais são as áreas de atuação das fundações públicas?

feito no Card.AI