DCONST - 4. DGF P2

30 cards

• Quem pode propor ação popular, segundo o art. 5º, LXXIII da CF?
• Mandado de segurança pode impugnar lei em tese?
• Quando o mandado de injunção é cabível?
• O que comprova interesse de agir no habeas data?
• Prisão preventiva viola a dignidade humana?

feito no Card.AI