DADM - 6. Regime Jurídico-Administrativo

68 cards

• O que é o direito, além de um conjunto de dispositivos legais escritos?
• Como se caracterizam as regras jurídicas?
• Qual é o exemplo dado de regra jurídica na Constituição Federal?
• Segundo Carvalho Filho, como se resolve um conflito entre regras?
• Quais critérios se aplicam para resolver conflitos entre normas de mesma natureza?

feito no Card.AI