Registro de nascimento

19 cards

• Quem é isento de pagamento de emolumentos pelas demais certidões do registro civil, segundo o art. 30, §1º, da Lei 6.015/73?
• Como é comprovado o estado de pobreza para fins de isenção em cartório, nos termos do art. 30, §2º, da Lei 6.015/73?
• Qual a consequência de declaração falsa de pobreza, nos termos do art. 30, §3º, da Lei 6.015/73?
• O que é proibido constar nas certidões emitidas com isenção por pobreza, segundo o art. 30, §4º, da Lei 6.015/73?
• Qual alternativa indica corretamente a forma de comprovação da pobreza para isenção em cartório quando o interessado é analfabeto?

feito no Card.AI