Ponto 1 - Legislação Aplicável às Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal

17 cards

• O que é Area de Preservação Permanente?
• Qual é a função principal da Reserva Legal (RL)?
• Quais são as categorias de APPs que estão em conformidade com o Código Florestal Brasileiro?
• Qual a largura mínima das APPs nas margens dos cursos d'água?
• O que a Lei nº 12.651/2012 trouxe de inovações para a gestão de APPs e RLs?

feito no Card.AI