Competência do Plenário art 13

32 cards

• Certo ou errado? Compete privativamente ao Plenário deliberar originariamente sobre o parecer prévio e o relatório analítico relativos às contas anuais prestadas pelo Governador.
• Certo ou errado? Os pedidos de informação e as solicitações de pronunciamento formulados pela Câmara Legislativa são apreciados originariamente pelo Presidente do TCDF.
• Certo ou errado? A comunicação à Câmara Legislativa de irregularidade verificada na gestão ou nas contas públicas é matéria de deliberação originária do Plenário.
• Certo ou errado? O Plenário pode apreciar conflito de lei ou ato normativo do Poder Público com a Constituição Federal ou a LODF somente quando a matéria não for da competência do Tribunal.
• Certo ou errado? A inabilitação de responsável e a adoção de medidas cautelares estão entre as matérias sobre as quais o Plenário delibera originariamente.

feito no Card.AI