Serv. e Dever Militar
28 cards
- O que caracteriza o crime de insubmissão (art. 183 do CPM)?
- Qual é o caso assimilado à insubmissão previsto no art. 183, § 1º, do CPM?
- O que caracteriza a criação ou simulação de incapacidade física para o serviço militar (art. 184 do CPM)?
- Quem pode ser isento de pena no favorecimento a convocado (art. 186, parágrafo único, do CPM)?
- O que é deserção, segundo o art. 187 do CPM?
feito no Card.AI