legislação previdenciária-eixo 4

20 cards

• Quais são as principais normas da legislação previdenciária brasileira?
• Qual é a competência legislativa da União em relação à segurança social e previdência social segundo a Constituição de 1988?
• Quais competencias legislativas na constituição de 1988 com relação à autonomiana na lei complementar no paragráfo unico poderá autorizar?
• De acordo com art 24 da CF/88 quando compete à união,aos estados e ao distrito Federal legislar concorrentemente?
• Como dividi-se as fontes do direito previdenciário?

feito no Card.AI