Teste 1

20 cards

• O que são imunidades tributárias?
• Qual é a regra geral do princípio da legalidade tributária?
• Quais impostos extrafiscais podem ter alteração de alíquota por ato do Poder Executivo?
• O pedágio tem natureza tributária?
• O prazo de vencimento ou recolhimento de obrigação tributária pode ser alterado por ato infralegal?

feito no Card.AI