Meu Primeiro Deck

20 cards

• O que são direitos fundamentais e quais são suas dimensões ou gerações?
• Qual é a regra constitucional sobre a aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais?
• Como se distinguem a eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais?
• Quem são os destinatários dos direitos fundamentais?
• Qual distinção melhor expressa a igualdade formal e a igualdade material?

feito no Card.AI