Direito Administrativo

17 cards

• Em quais situações a matriz de alocação de riscos é obrigatória pela Lei 14.133/2021?
• Qual a ordem dos principais documentos de planejamento para licitações, considerando diferentes tipos de objeto, conforme a Lei nº 14.133/2021?
• Qual o valor que define uma obra de grande vulto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)?
• A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, dá início à primeira fase do processo licitatório.
• Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase de habilitação antecede a de julgamento.

feito no Card.AI