Aula 1

19 cards

• O que é a função típica (jurisdicional) do Poder Judiciário?
• O que significa 'lide' como característica da função jurisdicional?
• O que é a inércia da jurisdição?
• Qual o efeito da definitividade das decisões judiciais?
• O que se entende por monopólio do uso da força pelo Judiciário?

feito no Card.AI