Direito civil

11 cards

• Qual a diferença fundamental entre capacidade de direito e capacidade de fato, e o que a soma de ambas representa no ordenamento jurídico?
• Quais são as três modalidades de emancipação previstas no Código Civil e qual a exigência comum de registro?
• Quando pode ser requerida a sucessão provisória na ausência e quais herdeiros devem prestar garantia?
• Quando ocorre a sucessão definitiva na ausência?
• Como o Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou o tratamento da pessoa com desenvolvimento mental incompleto no Código Civil?

feito no Card.AI