princípios do contrato
16 cards
- O que é a Autonomia da Vontade?
- O que determina o princípio da Função Social?
- Como as obrigações contratuais devem ser exercidas segundo a Função Social?
- Quando um contrato é considerado válido segundo o Consensualismo?
- O que estabelece o princípio da Obrigatoriedade dos Contratos?
feito no Card.AI