Direito Processual (Civil e Penal)

26 cards

• Qual a diferença fundamental entre Citação e Intimação?
• Qual o prazo geral para contestar no Procedimento Comum?
• Qual o recurso cabível contra Sentença?
• Cite 2 hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento (Art. 1.015, CPC).
• Qual o objetivo principal da Tutela de Urgência?

feito no Card.AI