instituições jurídicas e ética

20 cards

• O que é jurisdição?
• Qual princípio impede que o Judiciário aja sem provocação das partes?
• O que estabelece o princípio da substitutividade?
• Qual princípio impede o juiz de deixar de julgar alegando omissão da lei?
• O que afirma o princípio da inafastabilidade da jurisdição?

feito no Card.AI