Estado de Sítio

13 cards

• Quando cabe o estado de sítio por comoção grave?
• Quando cabe o estado de sítio por ineficácia do estado de defesa?
• Quando cabe o estado de sítio em caso de guerra ou agressão externa?
• Qual é a abrangência territorial do estado de sítio?
• Que restrição ao direito de locomoção pode ser adotada no estado de sítio?

feito no Card.AI