Legislação do SUS – Leis 8.080/90, 8.142/90 e Decreto 7.508/11
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- A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é?
- O Sistema Único de Saúde tem como um de seus princípios doutrinários:
- De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a descentralização das ações e serviços de saúde significa?
- O que se entende por integralidade, conforme a Lei nº 8.080/1990?
- Assinale a alternativa correta sobre a atuação da iniciativa privada no SUS:
feito no Card.AI