CAPÍTULO V: DAS PAUTAS DO PLENÁRIO
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- Certo ou errado: As pautas das sessões do TCDF são organizadas pela Secretaria das Sessões, sob supervisão do Presidente, observando a antiguidade dos relatores e a forma de apreciação dos processos.
- Certo ou errado: Os gabinetes dos relatores devem enviar as informações dos processos da pauta até as 14 horas do terceiro dia útil anterior à sessão, indicando se a apreciação será por demonstrativo ou oral.
- Certo ou errado: As pautas são disponibilizadas aos gabinetes dos Conselheiros, dos Auditores e do representante do Ministério Público junto ao TCDF no segundo dia útil anterior à sessão.
- Certo ou errado: A divulgação das pautas ocorre no segundo dia útil antes da sessão, por afixação em local próprio e acessível na sede do Tribunal, publicação nos órgãos oficiais e disponibilização no Portal do TCDF.
- Certo ou errado: A divulgação da pauta ou de seu aditamento no Portal do TCDF e em excerto do Boletim do Tribunal, com antecedência de até 48 horas da sessão, supre a falta de publicação nos órgãos oficiais.
feito no Card.AI