PPMG Noções de Direito Constitucional

110 cards

• Qual a data da promulgação da atual Constituição Federal do Brasil?
• Quais são os três Poderes da União, segundo a Constituição Federal?
• O que é o princípio da Supremacia da Constituição?
• Onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição Federal?
• Qual o remédio constitucional utilizado para proteger o direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data?

feito no Card.AI