Poder Constituinte

19 cards

• Uma proposta de emenda constitucional é apresentada por um deputado federal isoladamente e obtém apoio da maioria dos demais deputados. Ela pode iniciar validamente o processo de emenda?
• O que caracteriza o poder constituinte originário quanto à sua relação com a ordem jurídica anterior?
• Segundo a doutrina majoritária, o poder constituinte originário é juridicamente ilimitado, embora possa sofrer limitações extrajurídicas ou suprapositivas conforme a corrente adotada.
• Uma Assembleia Constituinte mantém o sistema federativo e vários órgãos da Constituição anterior, mas inaugura uma nova ordem jurídica. A Constituição resultante pode ser atribuída ao poder constituinte originário?
• Qual é a diferença central entre o poder constituinte originário e o derivado?

feito no Card.AI