DADM - 9. Org. Adm. P1

65 cards

• É inexigível a inscrição dos atos constitutivos das fundações de direito público no registro civil das pessoas jurídicas, visto que a aquisição de sua personalidade jurídica já decorre de lei?
• As empresas estatais podem praticar atos administrativos, sob o aspecto material, os quais são passíveis de controle por meio de mandado de segurança?
• Quais são as principais características de uma Autarquia?
• Como ocorre a demissão dos empregados concursados das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista?
• A autorização legislativa é imprescindível para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias de sociedade de economia mista?

feito no Card.AI