Flashcards no segundo deck vazio

20 cards

• Qual é o diploma normativo central da advocacia e qual é seu fundamento constitucional?
• Qual lei regulamentava a advocacia antes da Lei nº 8.906/94?
• A hierarquia normativa da advocacia inicia-se pelo art. 133 da CF/88, seguido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, pelo Regulamento Geral, pelo Código de Ética e Disciplina e pelos Provimentos do Conselho Federal da OAB.
• O que disciplinam o Título I e o Título II do Estatuto da Advocacia e da OAB?
• Além dos advogados privados, quem também se sujeita ao Estatuto e ao Código de Ética e Disciplina?

feito no Card.AI