CAPÍTULO IX: DO MINISTÉRIO PÚBLICO

27 cards

• Quais princípios institucionais regem o Ministério Público junto ao TCDF?
• O Ministério Público junto ao TCDF compõe-se de quatro Procuradores.
• Como é escolhido e nomeado o Procurador-Geral do MP junto ao TCDF?
• O Procurador-Geral do MP junto ao TCDF exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução.
• Quais são os requisitos e o procedimento para nomeação dos Procuradores do MP junto ao TCDF?

feito no Card.AI