CAPITULO l: DOS DIREITOS E DEVERES E INDIVIDUAIS E COLETIVOS.

10 cards

• 1) Qual artigo da CF garante igualdade de todos perante a lei e quais são as exceções admitidas?
• 2) O que é a inviolabilidade do domicílio prevista no art. 5º e quais as exceções legais?
• 3) Explique a garantia do habeas corpus segundo a CF (art. 5º).
• 4) Qual a diferença entre habeas data e ação de acesso à informação pessoal (art. 5º, LII-LIV)?
• 5) O que diz a CF sobre a liberdade de expressão e suas limitações?

feito no Card.AI